Orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros os quais a Prohards tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor.
Todos os administradores e colaboradores da empresa PROHARDS COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, devorante denominada (“Prohards” ou “Empresa”), assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes destas empresas.
Todas as Sociedades Controladas da Empresa devem definir seus direcionamentos a partir das orientações previstas na presente Política, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitas.
Em relação às Sociedades Coligadas, os representantes da Empresa que atuem na administração das Sociedades Coligadas devem envidar esforços para que elas definam seus direcionamentos a partir das orientações previstas na presente Política, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitas.
Esta Política visa demonstrar o compromisso da Prohards em:
Estão sujeitas à esta Política:
Quanto à sua natureza, as informações podem ser classificadas em 2 (dois) grupos:
As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a Prohards vier a disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada produto ou serviço.
As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A Prohards se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre as transações, portadores, dados de cartões e meios de pagamento, de seus clientes, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela Prohards (quais sejam, a captura, o transporte, processamento de informações e liquidação de transações, dentre outros serviços), sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso, por terceiros, a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política.
O acesso de terceiros às informações coletadas pela Prohards se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios, incluindo, mas não se limitando:
A utilização das informações coletadas pela Prohards, em qualquer das hipóteses previstas no item 3.1 acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política no desempenho das atividades da Prohards ou no oferecimento ao cliente de conteúdo específico a partir da utilização da informação de forma anonimizada e agregada sobre a sua área de atuação.
A Prohards poderá compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis. Por exemplo, poderá compartilhar publicamente informações para demonstrar tendências sobre o uso geral dos produtos e serviços da Prohards.
Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela Prohards para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a Prohards informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.
A Prohards exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Prohards não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Prohards por meio de instrumentos próprios.
Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a Prohards dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada por auditoria independente.
A Prohards implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Prohards não se responsabiliza por prejuízos decorrente da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
No tratamento das informações coletadas a Prohards utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Prohards e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.
Na hipótese de o regulador exigir, os clientes poderão:
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados durará até que o órgão regulador o defina e poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a Prohards julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website www.prohards.com
A continuidade do uso dos serviços Prohards ou da prestação de serviços para a Prohards, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.
9.1 O cliente tem o direito de solicitar ao órgão regulador que exclua os seus dados pessoais da base de dados. Apresentar uma reclamação junto ao órgão regulador na hipótese de que comprove o mau uso dos seus dados pessoais.
10.1 Fornecer todos os dados pessoais elencados no ponto 2.2.1 acima para ter acesso às apostas nos produtos lotéricos da loteria do estado do Rio de Janeiro. O não fornecimento dos dados e/ou a imprecisão do dados informados, impossibilita a aposta.
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Canal de Ética (canalconfidencial@prohards.com), podendo ou não se identificar.
Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.
Quando um incidente reportado ao Canal de Ética envolver dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, o Canal de Ética deve informar prontamente a denúncia ao Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados.
Administradores, colaboradores e terceiros:
Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
Diretoria de Riscos, Compliance e Prevenção (DPO):
Diretoria Jurídica:
Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.
Clientes: Pessoa natural, que tenha se cadastrado no sistema da Prohards, a quem se referem os dados pessoais que são o objeto de trabalho;
Dado pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;
Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.
Sociedades Coligadas: São as sociedades em que a Empresa ou seus sócios tenha participação societária.
Sociedades Controladas: São as sociedades nas quais a Empresa, direta ou indiretamente, é titular de direitos de sócia ou acionista.
Stakeholders/Públicos de Interesse: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Empresa, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Entre outros, destacam-se: acionistas, investidores, colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, credores, governos, órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, usuários dos meios eletrônicos de pagamento e organizações não governamentais.
Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços à Prohards, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possa vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da Prohards ou de seus Clientes.