Informações educativas sobre práticas de Jogo Responsável, direitos e deveres do apostador e orientações para prevenção de comportamento de risco

Política de Jogo Responsável

Princípios Fundamentais

Objetivo

Nós temos como OBJETIVO FUNDAMENTAL o JOGO RESPONSÁVEL e seguro. A nossa relação com os clientes apostadores, antes de ser comercial, é o da parceria onde fornecemos ferramentas para que os clientes possam entreterem-se com responsabilidade.

Com este norteamento e baseados nas melhores práticas mundiais aplicáveis para este tema e, também, nos regulamentos da WLA (World Lottery Association) e da EL (European Lotteries), essas atividades serão produzidas de forma que os apostadores tenham hábitos saudáveis.

A nossa Política Interna do JOGO RESPONSÁVEL, em todos os seus níveis, tem o objetivo de NUNCA fomentar hábitos de jogo excessivo

O Nosso Compromisso

Considerando como um dos pilares fundamentais de nossa atuação, o respeito a uma relação equilibrada e saudável com seus clientes e com a sociedade em geral, declaramos como prioridade a adoção da Política de Jogo Responsável, comprometendo-se a:

Informações Educativas

Para a maioria das pessoas o jogo é apenas uma diversão enquanto, algumas outras pessoas, podem ter feito do jogo o foco central de suas vidas. A nossa empresa está empenhada em oferecer aos seus usuários um ambiente responsável. Não é apenas nossa missão proporcionar uma experiência divertida, mas também é nosso trabalho ajudar a prevenir o uso compulsivo e o acesso de menores.

Se você decidir jogar nossos jogos, existem algumas diretrizes a seguir que tornarão sua experiência mais segura e reduzirão o risco de problemas acontecerem.

Diretrizes de Intervenção

A nossa Política de Jogo Responsável segue diretrizes focadas nos seguintes campos de intervenção:

Pesquisa

Promover o levantamento de dados e feitura de análises e estudos, buscando contribuir para o desenvolvimento contínuo e progressivo do conhecimento sobreo fenômeno do jogo problemático e sobre as práticas e ferramentas de jogo responsável.

Programa de empregados

Fomentar, de forma constante, a formação do corpo de colaboradores da companhia acerca das medidas práticas e das ferramentas de jogo responsável vigentes internamente, bem como sobre os fatores desencadeadores de sinais do jogo problemático;

Verificar o cumprimento pelos colaboradores da Política de Jogo Responsável vigente internamente.

Programa de afiliados e revendedores

Prover aos afiliados e revendedores dos nossos produtos, programa de formação sobre as práticas de jogo responsável vigentes internamente.

Verificar o cumprimento pelos revendedores das medidas implementadas para a proteção dos apostadores e público em geral, principalmente, relativas à disponibilização de informação aos apostadores e às proibições de venda de jogo a menores de idade.

Desenho do jogo

Desenvolver e aplicar ferramentas de estudo e avaliação prévia do impacto social associado ao lançamento de novos jogos ou à reformulação de jogos já existentes e operados, baseadas no conhecimento científico existente sobre os fatores potenciais de risco de jogo problemático derivados das características da oferta e dos produtos (entre outros, por exemplo, a frequência de sorteios ou eventos, o payout e/ou a quantidade de prêmios);

Definir estratégias de ofertas que minimizemos riscos de jogo problemático, que sejam identificados por aplicação das ferramentas de estudo e avaliação prévia do impacto social;

No lançamento de novos jogos, sempre que operacionalmente possível, implementar e disponibilizar aos apostadores a possibilidade de autoexclusão.

Canais de Jogo Remotos

Implementar, nos canais de jogos remotos, mecanismos de proteção e autoproteção dos apostadores, incluindo os relativos à proibição de venda de jogo a menores de idade, ao limite diário de apostas e à possibilidade de autoexclusão;

Disponibilizar aos apostadores, nos canais de jogos remotos, meios de consulta sobre os atos de jogo: os montantes apostados, os ganhos (prêmios) e o tempo despendido;

Assegurar a proteção dos dados pessoais dos apostadores, de acordo com as normas internacionais de acreditação da área.

Publicidade e Marketing

Guardar um complexo de diretrizes que devem guiar as ações de publicidade, de marketing e de promoção de comercialização dos nossos produtos. Assim, conforme previsto nos regulamentos da EL (European Lotteries) e da WLA (World Lottery Association), essas atividades serão produzidas de forma que não constem os seguintes conteúdos:

Informação aos clientes

Disponibilizar aos jogadores, através dos diversos canais de comercialização e de comunicação:

Informação sobre recomendações para a adoção e manutenção de hábitos de jogo moderados e sobre os sinais de risco de jogo problemático, assim como informação sobre onde e de que forma podemos apostador e obter aconselhamento especializado e ajuda;

Informação clara e detalhada sobre as características dos jogos, incluindo o funcionamento dos jogos, as mecânicas de aposta, as regras que atribuem o direito à premiação, os planos de premiação e as probabilidades de ganho, permitindo-lhes, assim, tomar decisões de aposta bem-informados e conscientes;

Sensibilizar os apostadores e público em geral, através dos diversos canais de comercialização e de comunicação, para as restrições associadas a comercialização de jogos de apostas, principalmente, para as proibições de venda de jogo a menores de idade e proibição de venda de jogo a crédito, em virtude dos riscos que estão associados a essa prática;

Indicação de tratamento

Promover um envolvimento ativo com as entidades (incluindo as entidades oficiais) e profissionais especializados no atendimento, rastreio, aconselhamento e tratamento de situações de jogo problemático, visando contribuir para o desenvolvimento desses serviços e aprofundamento quanto ao impacto da oferta de jogo a dinheiro nos apostadores e na sociedade em geral.

Disponibilizar aos apostadores, através dos diversos canais de comercialização e de comunicação, informação relevante sobre os serviços especializados existentes, aos quais os apostadores poderão recorrer para aconselhamento e ajuda.

CAPS Ministério da Saúde

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/desmad/raps/caps

Programa Ambulatorial do Jogo Patológico do Hospital das Clínicas do Instituto de Psiquiatria do HCFMUSP

https://www.proamiti.com.br/transtornodojogo

Atendimento telefônico:
+55 11 99004-6247
+55 11 2661-7805

Associação Viver Bem

https://www.associacaoviverbem.org.br/
(11) 98811-2667
contato@associacaoviverbem.org.br

PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) Universidade Federal de São Paulo/ Escola Paulista de Medicina

Av. Ascendino Reis, 763 – Vila Clementino – São Paulo – SP
Telefones: (11) 5579-1543 | (11) 94147-0763
mpm_fto@uol.com.br

Santa Casa de Misericórdia

Rua Santa Luzia, 206 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Telefones: (21) 4101-4988 | (21) 96439-4285 | (21) 96841-1340

Jogadores Anônimos (JA)

Uma irmandade que oferece apoio mútuo através de reuniões semanais. Eles possuem um escritório no Rio de Janeiro (JAERJ) e uma linha de ajuda no número (21) 99750 3174

Ajuda Internacional:

https://gamblingtherapy.org/
www.gamblersanonymous.org

Envolvimento das Partes Interessadas

Definir as partes interessadas no âmbito do jogo responsável, num espectro abrangente, incluindo não só as partes interessadas referidas nas áreas de intervenção anteriormente apresentadas (pesquisadores, empregados, revendedores, fornecedores, apostadores e público em geral e entidades e profissionais especializados em lidar com situações de jogo problemático e com questões de jogo consciente), mas também outras com interesse específico nesta matéria, especificamente, organizações com ação direta nas áreas da saúde e do apoio social, associações ou grupos de consumidores, associações ou grupos de apostadores e as associações de loterias.

Fomentar um engajamento ativo com as partes interessadas na presente Política, visando obter a respectiva visão sobre as questões relacionadas com o fenômeno do jogo problemático e com as medidas e práticas de jogo responsável, de forma a tê-la em conta nas decisões de gestão estratégica e governança;

Relatórios e medições

Fazer, periodicamente, relatório da atuação da companhia no âmbito do jogo responsável, verificando o cumprimento dos objetivos, o desenvolvimento das ações planejadas e os resultados alcançados.

Reportar publicamente a análise efetuada, utilizando as formas e os canais de comunicação mais apropriados para garantir que essa referência seja efetiva junto às diversas partes interessadas.

Direitos e deveres do jogador

Direitos

Poderá apostar qualquer pessoa acima de 18 anos, que se tenha cadastrada, que não pertença ao grupo de pessoas politicamente vulneráveis e que não esteja autoexcluída, em qualquer terminal de autosserviço cadastrado e com devida identificação. Ter o acesso a todas as regras dos jogos, disponíveis nos pontos de venda vinculados e nos terminais de autosserviço. Tirar dúvidas em qualquer ponto de venda credenciado ou no nosso centro de atendimento, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Pedir para que confiram se o bilhete comprado é ou não premiado nos pontos de venda vinculado a terminal de autosserviço ou no nosso centro de atendimento 24 por 7, ou verificar nos próprios terminais de autosserviço de venda de loterias instantâneas. Receber o valor do prêmio, igual ou inferior a R$ 2428,80, imediatamente ou em até 24 horas, se o valor do prêmio for superior a R$ 2428,80.

Deveres

O cliente deverá apresentar um documento pessoal com CPF e foto quando for receber um prêmio superior a R$ 2428,80 e deverá aceitar o desconto do Imposto de Renda - IR correspondente. Em ambos os casos, sempre protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados vigente.